Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira; ministros dizem que ato é inconstitucional

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na noite de quarta (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de cadeia por ataques aos ministros da corte e incentivar atos antidemocráticos. 

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada em uma transmissão nas redes sociais e direcionada para seus seguidores. O indulto significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. A intenção do presidente é perdoar as possíveis irregularidades cometidas pelo parlamentar. 

"É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente, que falou ainda em "liberdade de expressão" para defender as falas do parlamentar, defensor público e notório da reedição do AI-5, e disse que a sociedade está "comovida" com a punição ao deputado.

"Estamos cumprindo à risca o que decidiu lá atrás (o ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes", disse, repetindo que seu decreto será cumprido. O decreto que trata do indulto, de acordo com o presidente, extrapola a questão do parlamentar. "O decreto pode ser um marco para todos nós", avisou.

Justificativa

Depois de reler o decreto que concedeu perdão ao deputado Silveira, o presidente leu um documento jurídico que chamou de "motivação do ato". O chefe do Executivo estimou que apenas a leitura desta segunda peça iria demorar cerca de 10 minutos.

Além de falar espontaneamente que a decisão de decretar perdão ao parlamentar está baseada em atos anteriores de Moraes, o presidente, na leitura do documento, fez questão de citar várias menções feitas pelo magistrado ao longo de sua atuação na Suprema Corte.

O presidente encerrou sua live semanal enfatizando que a decisão - publicada mais cedo em edição extra do DOU é um direito do presidente da República. "Era o que eu tinha a declarar, é assunto pacificado", afirmou ele no encerramento da transmissão.

O chefe do Executivo voltou a repetir que o teor do documento está embasado na jurisprudência concedida pelo ministro Alexandre de Moares, tido por bolsonaristas como "algoz do governo". "Tudo está sob a jurisprudência do próprio ministro", enfatizou, voltando a mencionar que o decreto de indulto a Silveira é constitucional e será cumprido.

Nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques, escolhido para integrar a Corte justamente pelo presidente Bolsonaro.

Além de ser condenado à prisão, os ministros do STF cassaram o mandato e suspenderam os direitos políticos de Silveira, que também foi multado em R$ 212 mil.

De acordo com o portal de notícias 'Metrópoles', que ouviu ministros do STF, o ato de Bolsonaro é inconstitucional, já que o julgamento do deputado não foi concluído judicialmente, pois a defesa ainda pode apresentar recurso e, após isso, a Corte precisaria julgar os embargos. Para os magistrados, o ato de Bolsonaro não se encaixa nesse cenário.

Pela Constituição vigente, promulgada em 1988, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.